Busca e apreensão extrajudicial

Vantagens da realização da Busca e Apreensão Extrajudicial nos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos:

  • Agentes capazes - seleção em rigoroso concurso público.
  • Agentes dotados de fé pública - seus atos gozam de presunção de veracidade - inversão do ônus da prova em face de alegações de irregularidades feitas por devedores - caberá aos devedores fazer prova das irregularidades que alegarem, o que será muito difícil.
  • Atuação sob normas e supervisão do Poder Judiciário.
  • Capilaridade - presença em todos os municípios do país, resultando em maior eficiência na realização do procedimento.
OBS: Ao contrário, agentes de empresas privadas não são supervisionados pelo Poder Judiciário, não gozam de fé pública e seus atos não têm presunção de veracidade assim, os atos por eles praticados podem facilmente ser contestados, quando caberá a eles provar que foram corretamente realizados, o que muitas vezes é impossível, tornando-os extremamente vulneráveis, resultando em judicialização posterior, duplicidade de custos, perda de tempo, etc. Baixar arquivo